Tudo na Hora

 

                  

Li, com tristeza, através da imprensa local, a frase da eminente Desembargadora Elizabeth Carvalho Nascimento, Presidenta do Tribunal de Justiça de Alagoas, que quando se aposentar irá embora do nosso Estado. Essa afirmação teria sido feita quando da visita à Maceió do Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, DD. Presidente do egrégio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

                  

 “Desgraçado o País em que o sabre da violência quebra a espada da justiça”- Adágio Popular.

                  

“Afirmou Rui Barbosa que em um País de liberdade e ordem, quem sobre todos manda, é a lei, a rainha dos reis, dos superiores, a verdadeira soberana dos povos”.

 

                  

É princípio constitucional de que nenhuma lesão ao Direito será excluída da apreciação do Poder Judiciário, apesar dos poderes em si serem harmônicos e independentes.

                  

Quero dizer a nobilíssima Desembargadora Presidenta do nosso Tribunal de Justiça, Doutora Elizabeth Carvalho que quem deve ir embora de Alagoas são os bandidos, os maus feitores, os traficantes de drogas, os estupradores, os baderneiros e os ladrões do dinheiro público, useiros e vezeiros na arte de roubar, espancar e mandar matar. Esses sim,deverão ir embora ou serem mandados para os presídios de segurança máxima de outros Estados. As mulheres e os homens de bem desta terra, jamais poderão fugir à luta. E ela, como sertaneja, nos termos de Euclides da Cunha, é brava e forte e por certo não fugirá à luta, abandonando o seu povo e deixando a justiça à deriva.

                  

A mão que embala o berço, que toca o violão, que escreve versos e poesias, que magistralmente pega uma caneta e a domina com facilidade, é a mesma que se preciso for faz a guerra, louva a morte e proclama a liberdade. A mão que pega na caneta é a mesma que em caso de grave necessidade, em defesa da honra, da Pátria e de sua gente, segura o fuzil e aperta o gatilho.

                  

Aprendi que é melhor morrer com honra do que viver sem ela. Quando a justiça perece e é enfraquecida, quando acaba a força do Direito, começa aí o Direito da força. É o salve-se quem puder, o dente por dente, o olho por olho, vigorando assim, a lei de Talião, ou seja, a lei do mais forte.

                  

Que seja revista a legislação vigente neste País. Que a imunidade que dá direito aos Deputados de matarem impunemente as pessoas indefesas, como acontece no Estado de Alagoas e ficarem “blindados” de responderem pelos os seus atos criminosos, colocando-os acima do bem e do mal, afrontando as famílias e toda a uma sociedade, seja revogada em sua totalidade, eis que, nos precisos termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei.

                  

Sou favorável à convocação de uma nova Assembléia Constituinte, formada por notáveis, escolhidos dentre todas as categorias socialmente representativas, para a elaboração de uma nova Constituição. Temos atualmente quinhentos e trinta e cinco Deputados Federais no Brasil e oitenta e tantos Senadores. Enquanto Alagoas tem nove Deputados Federais, o Estado de São Paulo possui aproximadamente sessenta parlamentares. Cada Estado elege proporcionalmente tantos Deputados Federais conforme o número de eleitores, pagos a peso de ouro.

                  

Os nossos constituintes teriam amplos poderes para reduzir e fixar seis Deputados Federais para cada Estado, independentemente de que seja o Estado grande ou pequeno, norte ou sul, como acontece atualmente com o Senado da República que possui três Senadores para cada Estado.

 

Defendo, ainda, a extinção do Senado Federal, a meu ver, desnecessário, pois, serve apenas para revisar os projetos já aprovados pela Câmara Federal. O sistema bicameral é por demais oneroso para um País como o Brasil, que precisa de tudo: educação, saúde, segurança pública, empregos e rodovias.

                  

Enquanto os nossos representantes enriquecem a olhos vistos, o povo e as crianças necessitadas vivem catando lixo e sendo esmagadas pelos tratores da vida.

                  

Fique conosco Desembargadora! A senhora não está só nessa luta. Temos juízes, promotores, desembargadores e policiais decentes e corajosos, além de uma polícia federal preparadíssima. Temos hoje à frente do Ministério Público Estadual o Doutor Eduardo Tavares Mendes, homem sério, honrado, corajoso e cumpridor dos seus deveres e que tem ao seu lado excelentes promotores e bons procuradores de justiça.

                  

Portanto, nem tudo está perdido!

                  

Não vamos desanimar. Sigamos o refrão patriótico que diz: “Ou deixar a Pátria livre ou morrer pelo Brasil.”                     (*) Sebastião José Palmeira é Advogado, Procurador de Estado, Membro da Academia Maceioense de Letras e Diretor-Geral da SEUNE.