ANP faz alerta para circulação de endereço falso sobre preços na internet
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis alerta que está circulando na internet um endereço falso para o Sistema de Levantamento de Preços da ANP, relativo aos preços dos combustíveis em Brasília (DF).
De acordo com a Lei nº 9.478/1997 vigora no Brasil, desde janeiro de 2002, o regime de liberdade de preços em toda a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo. Não há qualquer tipo de tabelamento, valores máximos e mínimos, nem necessidade de autorização prévia para reajustes de preços dos combustíveis em qualquer etapa da comercialização.
A ANP acompanha o comportamento dos preços praticados pelas distribuidoras e postos revendedores de combustíveis, com a realização de uma pesquisa de preços semanal, divulgada na página da Agência na internet no endereço: http://www.anp.gov.br/preco. O objetivo desse levantamento é permitir que consumidor consulte os preços praticados no mercado, além de orientar a ANP na identificação de indícios de infrações à ordem econômica, tais como alinhamento de preços e formação de cartel. Em cumprimento ao Art. 10 da Lei nº 9.478/1997, caso detecte algum indício de infração, a Agência comunica o fato à Secretaria de Direito Econômico - SDE e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, órgãos do Ministério da Justiça que integram o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e são responsáveis pela instauração e instrução dos processos e pela aplicação das penalidades previstas em lei para esses tipos de infrações.
O levantamento abrange gasolina comum, etanol hidratado combustível (álcool etílico hidratado combustível - AEHC), óleo diesel não aditivado, gás natural veicular (GNV) e gás liquefeito de petróleo (GLP), pesquisados em 555 localidades.
Fonte: Assessoria
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