OAB/AL vai ao MPE nesta quinta-feira pedir inquérito contra a TIM
Omar Coelho vai pedir inupérito vontra a TIM
Nesta quinta-feira (9), às 9h, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Omar Coêlho de Mello, será recebido pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, na sede do Ministério Público Estadual. Omar e o presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, José Tenório Gameleira, entregarão representação formal da OAB/AL contra a TIM Celular S/A.
A OAB/AL pedirá a instauração de um inquérito civil público para apurar as denúncias de má prestação de serviço aos consumidores, denunciadas no relatório da CPI da TIM. Na representação, a OAB/AL também se propõe a ajuizar em conjunto com o MP uma ação civil pública contra a empresa, com o objetivo de defender os interesses dos consumidores alagoanos.
A representação, segundo afirmou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AL, José Tenório Gameleira, está baseada no relatório emitido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que apurou a ineficiência dos serviços frente à demanda dos consumidores. “Além disso, temos o relato de muitos clientes que afirmam estar insatisfeitos com a oferta do serviço”, explicou Tenório Gameleira.
Além da suspensão da venda e de novas linhas e produtos, a representação que a OAB e MPE preparam em conjunto vai pedir o ressarcimento ao consumidor, que acumulou perdas ao longo dos anos. “Eu eu promotor Max Martins estamos estudando o relatório enviado pela ALE, que é muito extenso, para ver a possibilidade de pedir ressarcimento de valores”, afirmou.
Para o relator da CPI da TIM, deputado Sérgio Toledo, a representação é a continuidade do trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa. “Fizemos um trabalho minucioso que constatou o sistema da TIM está aquém da necessidade do consumidor. O problema é que, mesmo cientes do problema, eles continuam vendendo planos, inclusive o Liberty, que foi o responsável pela sobrecarga no serviço”, explicou o deputado.
Em fevereiro, os integrantes da CPI da TIM, devem ir à Brasília pedir ao Ministério Público Federal a punição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por ter se omitido no caso da TIM em Alagoas. “é um absurdo que, diante tantas reclamações e tantos problemas a Anatel não tenha tomado uma atitude para impedir a comercialização dos produtos da TIM”, afirmou o deputado.
Caso a representação da OAB e do MPE leve a Justiça a determinar a suspensão da venda de produtos da TIM, Alagoas será o terceiro estado nordestino onde a operadora terá sua atuação comprometida.
No final do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu liminar à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará determinando que a TIM deixe de vender assinaturas, habilitar novas linhas ou realizar procedimentos de portabilidade. Uma ação semelhante foi impetrada também no Rio Grande do Norte, onde a reclamação de consumidores levou a operadora a ter que suspender a comercialização de produtos e serviços.
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