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O Instituto do Meio Ambiente (IMA) vai interditar, a partir do próximo dia 1º de julho, cerca de 50 postos de combustível em Alagoas que não cumpriram a resolução 273 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Segundo o órgão, eles deixaram de construir tanques de aço, atrelados a calhas de contenção, visando evitar possível poluição do lençol freático e de fontes naturais de água.

Segundo o diretor-presidente do IMA, Adriano Augusto de Araújo, os postos tiveram tempo suficiente para se adequarem à legislação, já que o prazo expirou em 24 de dezembro do ano passado. “Como a metade não havia se adequado até o final do ano passado, ainda prorrogamos por mais 180 dias o prazo especificado, por isso, não há mais justificativa”, informou, ao acrescentar que eles serão multados em mais de R$ 8 mil.

TAC
De acordo com a promotora de Justiça Dalva Tenório, os proprietários dos postos, por meio do sindicato da categoria, já haviam assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O termo foi assinado em 24 de dezembro de 2008, mas nem todos cumpriram a legislação.

“Sem os tanques de aço, o risco de poluição ao meio ambiente é iminente e, por isso, todos os estabelecimento têm que se adequar. Para isso, o Ministério Público de Alagoas concedeu um prazo que daria tempo suficiente para as adequações, mas alguns teimaram em não se adequar e sofrerão as conseqüências”, frisou Dalva Tenório.

Segundo o presidente Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis), Carlos Henrique Toledo, a entidade é favorável à legislação. Segundo ele, os proprietários dos postos de combustíveis tiveram tempo suficiente para se adequar à TAC.

“Não podemos atuar na contra-mão da legislação e ela traz segurança a quem atua no setor e à população. Infelizmente, como alguns proprietários não quiserem se adequar, terão que sofrer duras consequências”, frisou.