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MPF ingressou com ação civil pública para cobrar atendimento satisfatórioem Murici

MPF ingressou com ação civil pública para cobrar atendimento satisfatórioem Murici

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ingressou com ação civil pública para que a União Federal, o Estado de Alagoas e o Município de Murici, adotem providências no sentido de dotar as unidades de Programa de Saúde da Família (PSF) de uma estrutura mínima, no município de Murici. 

A ação, de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary, recomenda a reestruturação dos postos de atendimento e do hospital municipal, bem como aquisição de materiais e instrumentos de uso emergencial e de uso cotidiano necessários ao atendimento aos pacientes e a contratação de profissionais médicos para as Unidades de Saúde da Família.

A ação resulta de inquérito civil público, iniciado em 2007 na Procuradoria da República em Alagoas, após a representação do Conselho Regional de Medicina em Alagoas (Cremal), que em Relatório de Fiscalização apresentado, apontava problemas estruturais – como infiltrações, mofo, rachaduras – e insuficiência de materiais e equipamentos de uso diário nas unidades bem como de médicos e dentistas. Pelas diligências realizadas pelo MPF no curso do inquérito, as irregularidades foram comprovadas pela Vigilância Sanitária Estadual e por novos relatórios do Cremal.

Diante da gravidade da situação apurada, o MPF, no ano de 2011, expediu uma recomendação à Prefeitura de Murici para a adoção de providências visando sanar todas as irregularidades. No entanto, novas denúncias chegaram ao Ministério Público Federal.

Médicos fazem rodízio nas unidades de atendimento

O Cremal identificou a inexistência de médicos em algumas unidades da cidade e outras eram obrigadas a estabelecer regime de rodízio com um único profissional disponível. No hospital, o centro cirúrgico, apesar de completamente equipado, não funcionava há cerca de sete meses por falta de verba para manutenção.