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O Ministério Público do Trabalho (MPT) autorizou, nesta sexta-feira, a contratação temporária de servidores sem concurso público para o Hospital Universitário (HU). A concessão para contratação temporária será até 31 de dezembro de 2012 e terá de haver seleção pública simplificada.

Em nota, o MPT informou que a decisão veio "em decorrência da situação de calamidade em que se encontra a saúde pública no Estado e considerando que a saúde é direito fundamental, previsto na Constituição Federal". 
 
O procurador do Trabalho Rodrigo Alencar disse que o MPT permitiu a contratação dos trabalhadores necessários para ativação dos 96 leitos. Hoje, segundo a direção da unidade, 16 enfermarias estão fechadas. “Essas enfermarias têm ligações de oxigênio, ar comprimido e vácuo, e podem ser utilizadas na hora em que tivermos pessoal qualificado”, explicou o diretor do HU, em março de 2009, Paulo Teixeira.

Audiência
Uma audiência foi realizada nesta sexta-feira, com a presença de representantes do HU, da Fundação da Universidade (Fundepes) e das secretarias de Estado e Municipal de Saúde. Alencar entregou documento com as recomendações que deverão ser seguidas para a contratação de pessoal. 

No entanto, cabe ao governo estadual e ao Município de Maceió viabilizar o projeto de ampliação do HU. Alencar colocou que, em conversa com o secretário de Estado da Saúde, Herbert Motta, teve a informação de que há disponibilidade da Secretaria em ser parceira no projeto de revitalização daquela unidade hospitalar.
 
Rodrigo Alencr ressalta que a tolerância para contração por processo seletivo simplificado é específica para o quadro de pessoal que irá compor o projeto de reestruturação do HU. Ele advertiu que o MPT não vai admitir “a pretexto de processo simplificado, a utilização de entrevistas, testes psicológicos, dinâmicas de grupo, análise curriculares e outros procedimentos afins”, ou seja, nenhum procedimento com caráter subjetivo.

Inquérito civil
A decisão do MPT foi baseada na informação fornecida pelo procurador da República Rodrigo Tenório, sobre inquérito civil que tramita no Ministério Público Federal em Alagoas. Tenório informou que investiga a carência de pessoal naquele hospital e que está em vias de ajuizar ação civil pública para obrigar a União a realizar concurso público para suprir a carência de pessoal. A direção do HU também informou que o planejamento da União é suprir a carência de pessoal de todos os hospitais universitários do país, até o final de 2012.