Secretaria de Educação afirma que vai manter reforma nas escolas
Secretário enviou nota à imprensa
Em nota oficial enviada à imprensa após o pedido de suspensão das reformas em 163 escolas por parte do Ministério Público, que também entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o secretário Adriano Soares, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) afirma que vai manter todas as ações de reforma das unidades escolares.
“Ciente da legalidade e da urgência de sua atuação, que atende ao objetivo maior, de interesse do toda a coletividade. Isso ficou demonstrado, por exemplo, na grande afluência de jovens em busca de vagas – mais que o dobro previsto na realização das pré-matrículas on line”, diz a nota, que rebate as declarações do órgão alegando que nunca retardou a análise da documentação e que sempre manteve a transparência em todos os seus atos.
A secretaria diz que entregou a cada diretora e diretor de escola um manual, onde constam todas as obras as serem realizadas, para que possam ser fiscalizadas por professores, estudantes, pais e mães de alunos.
Em relação às falhas apontadas pela promotora Cecília Carnaúba, a nota ressalta que a pasta está aberta ao diálogo e que “não tem compromisso com o erro, particularmente com o Ministério Público Estadual”. Além disso, o texto informa que a secretaria está disposta a corrigir eventuais falhas técnicas ou formais, mas que esses erros não podem ser “pretexto” para a paralisação de obras, nem atraso no calendário escolar.
Em relação a um documento da empresa Valmar, que teria sido assinado incorretamente, a pasta alega que essa falha não altera o processo porque a empresa foi inabilitada e excluída da licitação.
A nota afirma ainda que todas as certidões de regularidades fiscais e jurídicas estão em dia e foram aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado, bem como pelo governador do Estado.
O secretário de Educação e do Esporte, Adriano Soares, está viajando.
Ação do MP
Na manhã desta sexta-feira (03), o Ministério Público do Estado (MPE) pediu a suspensão imediata dos contratos da Secretaria de Estado da Educação (SEE) para a reforma emergencial de 163 escolas de Alagoas. Segundo a promotora Cecília Carnaúba, foram encontradas 20 irregularidades nos contratos e o secretário Adriano Soares deve responder a uma ação de improbidade administrativa.
Os autos dos contratos revelam, segundo a promotora, que houve um acordo entre as empresas Valmar Serviços e Construção Ltda, ATP e ABR Engenharia para que essa última fosse selecionada para reformar as escolas.
Segundo o MP, outra irregularidade identificada foi um contrato firmado no período de 12 meses, quando apenas os três primeiros caracterizam situação emergencial e a execução dos nove meses restantes exigiria uma licitação.
Ainda de acordo com a promotora, a ABR Engenharia e Valmar Construções orçaram, em comum acordo, tributos em 9,4% quando o valor correto é de 16%.
Uma janela foi aberta com a versão para impressão
Caso não tenha aberto, clique aqui para abrir novamente
