Tribunal de Contas da União multa ex-prefeito de município alagoano
O ex-prefeito de Mata Grande, José Hélio Gomes Brandão, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar R$ 483.297,75 ao Ministério da Saúde (MS). A condenação foi motivada pela não prestação de contas de recursos federais que o município recebeu do Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Segundo o TCU, os recursos repassados seriam destinados a realização de investimentos na área habitacional de Mata Grande. O propósito seria reduzir a incidência de pessoas atacadas pelo Barbeiro, mosquito transmissor da Doença de Chagas.
O ex-prefeito José Hélio Gomes Brandão ainda foi multado pelo TCU em R$ 10 mil. Mas além dele, Luiz Gilberto Tenório Cavalcante, que também foi prefeito de Mata Grande, terá que desembolsar R$ 5 mil, já que não realizou a prestação de contas dos recursos recebidos pela Funasa.
De acordo com o ministro do TCU, Aroldo Cedraz, que foi o relator do processo, os dois ex-prefeitos têm 15 dias para pagar os valores estipulados. A decisão já foi remetida à Procuradoria da República em Alagoas, que irá notificar os dois ex-gestores.
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