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Asssembleia Legislativa derrubou vetos do governador

Asssembleia Legislativa derrubou vetos do governador

Atualizada às 20h12

Os deputados estaduais derrubaram, por 16 votos a três, os vetos do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) aos reajustes dos duodécimos da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas (TC). Com o resultado, o parecer deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira.

O único valor mantido foi do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA-2010), o duodécimo do poder Judiciário obteve um aumento de 16% no montante que que corresponde a R$ 21 milhões.

Já a ALE, ainda segundo o Orçamento, passará a contar com R$ 119,5 milhões (R$ 6,5 milhões a mais que o projeto do governo); o TC terá  57,9 milhões (R$ 1,2 milhão a mais) e o MP terá R$ 81,3 milhões (R$ 800 mil a mais). Para vetar os reajustes dos duodécimos, Teotonio Vilela Filho salientou que eles seriam “inconstitucionais", por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e iriam "contrariar o interesse público”.

Antes da votação, no entanto, que ocorreu secretamente, o deputado Fernando Gaia Duarte afirmou que a decisão do governador, quando vetou os reajustes dos duodécimo, não teria se baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como teria sugerido em seu parecer. “O que o Governo fez, ao vetar os reajustes dos duodécimos, foi muito mais baseado em política do que em embasamentos ligados à LRF, já que ela se reporta, apenas, quando da necessidade de reajustar salários de servidores”, argumentou.

Observação que foi compartilhada pelos deputados Judson Cabral e Antônio Albuquerque, que apesar de terem votado contra os reajustes dos duodécimos da ALE, do TC/AL e do MP/AL, se mostraram contrários à justificativa apresentada pelo governador Teotonio Vilela Filho. "Apesar de sermos contra o reajuste dos duodécimos das referidas casas, deixo claro que o Governo se equivocou em sua justificativa, frisou Judson Cabral”.

E caso o impasse sobre a LOA 2010 seja remetida pelo Executivo ao Judiciário, o parecer deve ser contrário aos reajustes da ALE, MP e TC. Isso porque, durante a transmissão do cargo ao vice-governador José Wanderley Neto (PMDB), a presidente do TJ/AL, Elisabeth Carvalho do Nascimento, afirmou que “a Assembleia não precisa de reajuste”.