Governo não descarta levar Orçamento ao TJ
Álvaro Machado disse que pode entrar na Justiça
Após a derrubada dos vetos do Orçamento pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), durante sessão nesta quarta-feira, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, afirmou que aguarda o retorno da Lei Orçamentária Anual (LOA) para encaminhá-la à Procuradoria Geral do Estado (PGE), a fim de analisar as razões da derrubada. O governo do Estado não descarta a possibilidade de passar a decisão para o Tribunal de Justiça (TJ).
“Primeiro nós vamos analisar as razões da derrubada para depois ver o que vamos fazer, mas entrar no TJ é uma possibilidade”, disse Álvaro Machado.
Os deputados estaduais derrubaram, por 16 votos a três, os vetos do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) aos reajustes dos duodécimos da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas (TC).
O único valor mantido foi do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Já a ALE, ainda segundo o Orçamento, passará a contar com R$ 119,5 milhões (R$ 6,5 milhões a mais que o projeto do governo); o TC terá 57,9 milhões (R$ 1,2 milhão a mais) e o MP terá R$ 81,3 milhões (R$ 3,8 milhões a mais).
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