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Um dia após derrubarem o veto aos reajustes dos duodécimos da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas (TC), os deputados estaduais não realizaram sessão nesta quinta-feira. O motivo foi a falta de quórum, já que apenas seis parlamentares compareceram ao plenário da Casa de Tavares Bastos.

Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, estiveram na sessão desta quinta-feira os deputados Fernando Toledo, Jota Cavalcante, Judson Cabral, Isnaldo Bulhões Júnior, Alberto Sextafeira e Arthur Lira. Com isso, os trabalhos na ALE só devem ser retomados na próxima terça-feira, caso haja quórum.

Duodécimo
A expectativa do Legislativo fica por conta, agora, da decisão do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), sobre o que fazer com a Lei Orçamentária Anual (LOA/2010). Isso porque, o chefe do Executivo deve remetê-la ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), responsável pelo veredicto final, que deve ser favorável ao veto do Governo do Estado, já que a própria presidena do Judiciário, Elisabeth Carvalho Nascimento, afirmou que “a Assembleia não precisa de reajuste”.

Segundo a LOA/2010, a ALE passará a contar com R$ 119,5 milhões (R$ 6,5 milhões a mais que o projeto do Governo); o TC terá 57,9 milhões (R$ 1,2 milhão a mais) e o MP terá R$ 81,3 milhões (R$ 800 mil a mais). Para vetar os reajustes dos duodécimos, Teotonio Vilela Filho salientou que eles seriam “inconstitucionais", por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e iriam "contrariar o interesse público”.