Tudo na Hora

Um acordo que envolveu até integrantes da oposição permitiu a mudança no artigo 12 do regimento interno da Câmara Municipal de Maceió. Desse modo, a eleição para a Mesa Diretora do Legislativo poderá ser antecipada não só por convocação do presidente, mas também por maioria simples da Casa. Na prática, pouca coisa muda, já que não há data fixada para a votação.

A decisão ocorreu nesta sexta-feira, durante sessão extraordinária, e o projeto de resolução foi aprovado por 17 votos a zero. A decisão do Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira. A mudança não fixa data ou prazo para a votação.

O desejo de antecipar a eleição para a escolha dos novos integrantes da Mesa Diretora da Casa Mário Guimarães teria partido do próprio presidente do Legislativo municipal, Eduardo Hollanda (PMN), que tentou maqrcar a eleição para o biênio 2011-12. O objetivo seria aproveitar o "momento de paz" na Casa.

Segundo informações dos próprios integrantes da Casa Mário Guimarães, o mais cotado para substituir Eduardo Hollanda em 2011 é o vereador Galba Novaes (PRB). Ele tem o apoio inclusive da oposição, segundo afirmou ao Tudo na Hora o vereador Ricardo Barbosa (Psol).

MP questiona
No mês passado, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por meio de uma Ação Civil Pública impetrada pelo promotor de Justiça Marcus Rômulo, afirmou que a votação antecipada é incostitucional. "Ao convocar as eleições com apenas três dias de antecedência, o presidente da Casa impediu a organização e manifestação da minoria, o que é garantido pela Constituição Federal. Ele passou a ter o controle absoluto sobre o processo sucessório na Câmara", justificou o promotor.