Toledo só fala sobre recomendação após parecer da procuradoria
Fernando Toledo só fala sobre recomendação após parecer da procuradoria
Segundo a assessoria de Toledo, a recomendação do Ministério Público chegou à Assembleia, na manhã desta quinta-feira (2), e a determinação do deputado foi que o documento seja encaminhado diretamente para a Procuradoria. Somente após a análise jurídica é que o presidente da Mesa Diretora vai decidir se suspende ou não o pagamento das gratificações para os servidores comissionados.
A assessoria de Toledo disse ainda que ele está na cidade de Cajueiro, já que as atividades na Assembleia Legislativa somente serão retomadas no próximo dia 15.
Ontem, os assessores do presidente da ALE afirmaram que ele havia assegurado que todas as decisões judiciais sobre a gratificação serão cumpridas.
No documento encaminhado pelo Ministério Público, os promotores Sidrack Nascimento, Jamil Barbosa e Norma Sueli recomendam que a Mesa Diretora suspenda o pagamento das gratificações até que sejam explicados quais os critérios objetivos adotados para a concessão da GDE.
Sidrack Nascimento, que preside a comissão, explicou que, ao final do processo, o Ministério Público pode fazer uma recomendação final, assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) ou mesmo entrar com uma ação civil pública para que os danos ao erário sejam reparados. "Também é possível que o MP entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que o Tribunal de Justiça considere a lei da GDE inconstitucional. Mas tudo isso somente será decidido ao final do trabalho da comissão", destacou Sidrack Nascimento.
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