Disputa pela escolha de conselheiro do TC será decidida pela Justiça
TCE: nova vaga em disputa
Atualizada às 14h10
A sessão especial do Tribunal de Contas, que poderia decidir na manhã desta quinta-feira (2) o nome que vai ocupar o lugar do conselheiro Isnaldo Bulhões, não chegou a ser realizada. Duas horas antes do começo da sessão, o TC recebeu uma determinação judicial enviada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Sebastião Costa Filho, impedindo o seu início.
Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas, a Justiça decidirá quem terá o direito de escolher o nome para a vaga aberta pela aposentadoria compulsória de Isnaldo Bulhões: a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) ou o Ministério Público de Contas.
A disputa pela vaga de Isnaldo Bulhões começou com a ALE, que busca no Tribunal de Justiça o direito de indicar mais um conselheiro para o TC.
Já o procurador de Contas, Ricardo Schneider, busca junto aos conselheiros do TC a escolha do nome de um integrante do MP de Contas para ocupar a vaga. Hoje, somente o procurador Gustavo Henrique Albuquerque Santos atende aos requisitos para assumir o cargo.
"Caso os conselheiros não deliberem pela indicação do nome do procurador do MP de Contas iremos decidir qual a medida judicial a ser adotada", ressaltou Ricardo Schneider.
Os conselheiros do Tribunal de Contas chegaram a fazer uma reunião secreta, nesta manhã, o que gerou atrasou o início da sessão ordinária.
Nesta quarta-feira (1º), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho, deferiu parcialmente um pedido de suspensão da liminar concedida pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, que obrigava o TC a enviar uma lista de procuradores do MP de Contas para que o governador escolhesse o novo conselheiro.
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