Ministério Público pede suspensão de reformas de escolas
Adriano Soares pode responder por improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado (MPE) pediu a suspensão imediata dos contratos da Secretaria de Estado da Educação (SEE) para a reforma emergencial de 163 escolas de Alagoas. Segundo a promotora Cecília Carnaúba, foram encontradas 20 irregularidades nos contratos e o secretário Adriano Soares deve responder a uma ação de improbidade administrativa.
Os autos dos contratos revelam, segundo a promotora, que houve um acordo entre as empresas Valmar Serviços e Construção Ltda, ATP e ABR Engenharia para que essa última fosse selecionada para reformar as escolas. “Este acordo está muito claro e por isso pedimos a suspensão imediata por ilegalidade. Em uma declaração de visita técnica da Valmar, por exemplo, o carimbo utilizado foi o da empresa concorrente, a ABR”, explicou Cecília.
Outra irregularidade identificada foi um contrato firmado no período de 12 meses, quando apenas os três primeiros caracterizam situação emergencial e a execução dos nove meses restantes exigiria uma licitação.
Ainda de acordo com a promotora, a ABR Engenharia e Valmar Construções orçaram, em comum acordo, tributos em 9,4% quando o valor correto é de 16%. “A verba era relativa ao tributo e não poderia estar disponível. As firmas não provaram que tinham isenção e essa dispensa de valores fiscais é absolutamente ilegal”, disse.
Segundo a promotora, a análise dos documentos foi iniciada na semana passada, a partir de notícias veiculadas na imprensa sobre a possível ilegalidade das reformas.
A reportagem do Tudo na Hora tentou entrar em contato com Adriano Soares, mas não conseguiu. Entretanto, a SEE garantiu que irá divulgar nota oficial respondendo a essas questões ainda nesta sexta-feira (3).
Uma janela foi aberta com a versão para impressão
Caso não tenha aberto, clique aqui para abrir novamente
